1. Introdução
O Aplicativo “ROTATIVO DIGITAL PRODABEL” da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel adota práticas que visam proporcionar ao Usuário o acesso ao serviço do Estacionamento Rotativo Digital de Belo Horizonte com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prodabel preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.
A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso do aplicativo ROTATIVO DIGITAL PRODABEL.

2. Informações Necessárias
O Usuário deverá fornecer, inicialmente, CPF/CNPJ, Nome Completo, E-mail, Celular e Senha para se cadastrar no ROTATIVO DIGITAL PRODABEL. Os dados cadastrais, com exceção do CPF/CNPJ, poderão ser alterados através do próprio aplicativo ou do website https://rotativodigitalprodabel.pbh.gov.br.

3. Sigilo Cadastral
A Prodabel respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no ROTATIVO DIGITAL PRODABEL são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prodabel. A Prodabel somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do ROTATIVO DIGITAL PRODABEL, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

4. Dados Coletados e Cookies
O ROTATIVO DIGITAL PRODABEL coleta dados de utilização dos usuários para promover a melhoria dos serviços. Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e poderão ser utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do ROTATIVO DIGITAL PRODABEL.

5. Envio de E-Mails
A Prodabel poderá enviar para o endereço eletrônico cadastrado pelo Usuário do ROTATIVO DIGITAL PRODABEL comprovantes de utilização, mensagens de resposta às solicitações e dúvidas.

6. Acesso a informações
As informações contidas no sistema do ROTATIVO DIGITAL PRODABEL estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal. A Prodabel é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas para o Sistema de Gestão do ROTATIVO DIGITAL PRODABEL e para as operadoras de cartão de crédito/bancos. Caso o Usuário tenha perdido sua senha de acesso, ele poderá utilizar o serviço de recuperação de senha disponibilizado no Aplicativo ou do Website. O acesso não autorizado ou não motivado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil. O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao utilizar o aplicativo ROTATIVO DIGITAL PRODABEL ou do Website.

7. Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela Prodabel a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento. Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prodabel.